O que é a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)?
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes. É um módulo composto de hardware e software, que visa substituir a nota fiscal de venda a consumidor e o cupom fiscal emitido por ECF.
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) , é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
Assim como na NF-e, a premissa da NFC-e é que a autorização para a emissão do documento fiscal eletrônico (a NFC-e) seja online com o Fisco estadual.
Quais os benefícios?
Para o empresário:
Economia
- Dispensa do uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
- Uso de qualquer impressora não fiscal, térmica ou laser, sem necessidade de autorização pelo Fisco;
- Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc.);
- Redução significativa dos gastos com papel;
- Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda;
- Dispensa da Intervenção Técnica;
Agilidade
- Transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e;
- Dispensa de homologação do software pelo Fisco;
- Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;
- Flexibilidade
- Flexibilidade de expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização prévia do Fisco;
Inovação
- Possibilidade de uso de novas tecnologias de mobilidade;
- Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.
Para o consumidor:
- Agora suas notas estarão sempre na internet;
- A NFC-e é um documento fiscal eletrônico, transmitido pelo estabelecimento comercial para a SEFAZ pela internet no ato da compra;
- Como a nota é autorizada de forma online pela SEFAZ e armazenada nos computadores da Secretaria, o consumidor passa a contar com mais: segurança, comodidade, organização financeira e incentivo a cidadania;
Segurança
- A NFC-e possui um QR-Code (código de barras bidimensional) que pode ser lido por qualquer smartphone. Com isso é muito fácil o consumidor verificar a validade do documento e garantir que sua compra foi realizada dentro das normas legais.
- A consulta da nota também pode ser realizada diretamente no Portal da NFCe;
Comodidade
- A NFC-e torna possível receber diretamente o documento em seu e-mail ou celular, sem necessidade de impressão. Caso contrário, por padrão, você receberá no ato da compra o Documento Auxiliar da NFC-e (DANFE NFC-e) com o QR-Code impresso, para consulta. Também é possível optar por receber uma versão resumida (ecológica) do DANFE-NFC-e;
Obs: Para obter mais informações, consulte seu contabilista.