DECRETO Nº 56.670 - Estado do Rio Grande do Sul

DECRETO Nº 56.670 - Estado do Rio Grande do Sul

A partir de 01/04/2023 passa a ser obrigatório a integração entre a NFC-e e os meios de pagamento eletrônicos. Isso não indica que o estabelecimento é obrigado a utilizar um TEF.

Para essa integração, algumas informações deverão ser inseridas na NFC-e e no comprovante de pagamento. A empresa pode utilizar qualquer sistema que forneça essas informações, e não precisa necessariamente ser um sistema TEF.

Para haver a integração, o sistema da empresa deve gerar um código de identificação da operação. Esse código deve ser informado em um campo específico da nota fiscal (campo "cAut", no arquivo XML), e também deve ser impresso no comprovante de pagamento.

Na situação que foi descrita, o sistema da empresa vai emitir uma NFCe, e o sistema deve gerar esse código de identificação da operação, e informar o código no campo específico da nota fiscal.

Procedimento

A operação é exclusiva para emitentes do RS!

Abra o emissor de NFC-e e clique nas configurações

Clique na opção Supervisor/Gerente e marque o checkbox do Decreto 56670;

Após marcar a opção, clique no botão F3 - Gravar.

Marcando essa opção, ao finalizar uma venda com as forma de pagamento: Cartão de Crédito ou Débito (necessário informar o número da transação), Depósito Bancário, PIX, Transferência bancária, Fidelidade, Cashback, Cartão Virtual, serão geradas as TAGs.

Para vendas no cartão, é necessário informar o número da transação, no local destacado na imagem abaixo:

O XML da nota será criado com algumas tags a mais:

• tpIntegra - Será sempre 1 nesse caso;
• CNPJ - CNPJ dos dados do emitente;
• cAut - Será o código que foi gerado; OBS: Será o ID_NUMPAG da TB_NFVENDA_FMAPAGTO_NFCE

OBS: No caso do pagamento ser cartão e não ser informado o número da transação, o tpintegra será enviado como 2 que é Sem Integração.

Demais formas de pagamento citadas não precisa informar nada, o sistema irá automático o código necessário.

A impressão sairá conforme exemplo:

Gerar NFC-e apartir de uma conta a receber

A opção de gerar uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) a partir de uma entrada no sistema de contas a receber está disponível, porém esta opção estará disponivel exclusivamente para o estado do Rio Grande do Sul.

Primeiramente será necessário efetuar o cadastro de um produto no estoque, no qual o nome dever ser “Pagamento de Prestação" ou "Pagamento de Crediário".

Ao preencher os dados cadastrais principais do produto, clique em OK para Salvar.

Após fazer esse processo será necessário acessar o Emissor de NFC-e e precionar F11 ou Clique no botão "Receber Contas".

Após isso preciso a tecla F2 no seu teclado para acessar a busca das contas a receber e pesquise pelo nome ou CPF/CNPJ docliente em questão. A baixo será listado todas as contas a receber em aberto do cliente no qual foi pesquisado.

Ao apresentar a lista, apenas será necessário localizar e selecionar a conta no qual o cliente quer efetuar o pagamento, selecione a conta desejada precionando o quadrado ao lado esquerdo do documento, após selecionar a conta utilize a opção Emitir NFC-e (Decreto 56670/22).

Esta opção fará com que abra uma nova tela de "venda" com o produto cadastrado anteriormente e com o valor total da conta selecionada, neste momento basta efetuar a finalização deste documento precionando F3 e informando a forma de pagamento na qual vai ser neste momento.

Ao selecionar a forma de pagamento nesta nota, a parcela anterior será cancelada, e serão geradas novas parcelas de acordo com a forma de pagamento desta nova NFC-e.

Para a Venda Gerencial e MEI essa informação também será impressa no documento.

GP