Apresentação, o que é o CT-e?

CTe - Conhecimento de Transporte Eletrônico

O ponto principal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, ou apenas CT-e como é mais conhecido, é documentar e comprovar a prestação de serviço de transporte de cargas. É um documento validado pelo certificado digital eletrônico da empresa. Para a própria empresa transportadora, esse documento é a sua nota fiscal, ou seja, é o documento oficial usado para contabilizar as receitas e efetivar o faturamento.

No Clipp Store é possível emitir o CT-e caso a empresa for cliente Clipp SAAS, em caso de dúvidas sobre se sua empresa é ou não Clipp SAAS, entre em contato com o 0800-707-0122.

Neste tipo de documento fiscal algumas informações são obrigatórias para a emissão, separadas da seguinte forma:

• Remetente: Responsável por enviar a mercadoria, geralmente o próprio emissor da NFe, exceto quando a operação é realizada por redespacho de intermediários. Este ator providencia a partida inicial dos itens a serem transportados.

• Destinatário do CTe: Será, na maioria das vezes, o mesmo destinatário da nota fiscal que está vinculada ao conhecimento de transporte. É a pessoa física ou jurídica para quem a mercadoria transportada será entregue no final de todo o trajeto. É obrigatório informar o destinatário em dois tipos de serviço específicos. São eles: “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”.
  
• Expedidor: É responsável por entregar a carga ao transportador quando envio não for realizado pelo remetente. O expedidor pode ser uma empresa de logística ou outra empresa de transporte que intermediará a operação. É obrigatório informar os expedidos no documento quando o Tipo de Serviço for: “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”.
  
• Recebedor: É o ator que recebe a mercadoria. Ele é considerado um intermediário entre o emitente e o destinatário final, sendo o responsável por receber a carga do transportador. É informado obrigatoriamente quando o Tipo de Serviço for: “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”
  
• Tomador do frete: É a pessoa física ou jurídica que é responsável pelo pagamento. Na modalidade CIF, o tomador é o remetente, já na modalidade FOB, o tomador é o destinatário. Há ainda a possibilidade de nomear um tomador que não esteja caracterizado em nenhuma das condições acima. Para esta última situação, também é utilizado o termo Consignatário.

Tipos de documentos

• CT-e Normal: A versão mais comum do documento que é usada para registrar todos os serviços de transporte intermunicipal, ou seja, entre cidades diferentes, independente do tipo de modalidade que ele é feito.
  
• CT-e Complementar: Essa opção só pode ser emitida pela empresa quando há o objetivo de aumentar o valor do serviço (frete) inicial ou complementar o valor do ICMS. Isso significa que nenhuma outra
  informação pode ser alterada, somente os valores descritos e a data. Esse tipo de CT-e não pode ser usado para acrescentar dados a um documento cancelado ou anulado.
  
• CT-e de Anulação: é usado para as situações em que o emissor não pode cancelar ou enviar uma carta de correção. Esse documento permite que o valor pago em tributações seja restituído na apuração. Vale ressaltar que o prazo para a emissão desse documento é de até 60 dias após o lançamento do primeiro.
  
• CT-e Substituto: Este procedimento é utilizado para corrigir valores, pois a SEFAZ não permite que o tomador do serviço (pagador do frete) seja alterado com CT-e de substituição. O prazo para emissão deste documento é de 90 dias, contados a partir da data de emissão do CT-e que será substituído

Tipos de Serviços

• Normal: Utilizado para prestações de serviço de transporte de uma mercadoria.
  
• Subcontratação: Transportadora subcontrata outra para uma prestação do serviço.
  
• Redespacho: Transportadora contrata outra para realizar PARTE de uma prestação do serviço. Independentemente se a parte em questão for a inicial, intermediária ou final do transporte.
  
• Redespacho Intermediário: Casos em que uma terceira transportadora é envolvida na operação de transporte.
  
• Serviço Vinculado a Multimodal: Utilizado quando o serviço de transportes é feito por mais de um modo (rodoviário, aquaviário, ferroviário, aéreo e dutoviário).

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