CEST - Código Especificador de Substituição Tributária

Código Especificador de Substituição Tributária

O programa da NF-e e NFC-e vai validar o CEST – Código Especificador de Substituição Tributária conforme Convênio ICMS 92/2015, com a nova redação dada pelo Convênio ICMS 146/2015.

Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXIX do Convênio ICMS 146/2015, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

É obrigatório o preenchimento do CEST se algum de seus produtos estiver descrito na tabela do convênio ICMS 146/15 - mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.

CEST – Cadastro de produtos e mercadorias

Para evitar rejeição do arquivo da NF-e e NFC-e os contribuintes deverão atualizar o cadastro de produtos e mercadorias.

Para efetuar o preenchimento, acesse o módulo de Estoque e abra o cadastro do produto. Após o campo NCM, deverá preencher o campo CEST.

Opcionalmente poderá clicar no botão ao lado do campo CEST. Essa opção irá buscar todos os códigos CEST relacionados ao NCM preenchido. Preencha conforme orientação do contador.

Ao efetuar a venda dos produtos, a informação será gravada no arquivo XML de suas NFes e NFCes.

Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST

Conforme Nota Técnica 2015.003 - v 1.60, será retornada rejeição quando efetuada operação onde o produto não possui a informação do campo CEST e o CST ou CSOSN utilizado no produto estiver na lista abaixo:

• 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;
• 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
• 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Tabela Cest

Palavras-chave: ICMS ST sem informação do CEST, COD CEST not found